Lígia Limeira

ligialimeira@digizap.com.br

Ipsis Litteris

Papel Decisivo

O prazo para registrar os comitês financeiros dos partidos políticos expirou nesta segunda-feira, 21. Após o registro, os comitês precisam ter acesso às respectivas inscrições no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que serão disponibilizadas nas páginas de Internet da Receita Federal do Brasil e do Tribunal Superior Eleitoral, para, ato contínuo, procederem à abertura da conta bancária de campanha em qualquer agência bancária, dispensada a exigência de depósito mínimo.

Antes de dar início à campanha, faz-se necessário que os comitês estejam de posse dos recibos eleitorais, documentos que legitimam as doações recebidas no curso da campanha, salvo no que se refere às despesas alusivas à sua instalação, que poderão ser contratadas imediatamente após o registro, desde que não haja desembolso financeiro.

A confecção dos recibos eleitorais é da competência dos órgãos nacionais dos partidos políticos, que poderão delegá-la aos respectivos diretórios estaduais, respondendo solidariamente por essa obrigação. Um ou outro, a depender do caso, distribuirá os recibos eleitorais aos comitês financeiros.

Começa aqui o importante papel desses órgãos representativos das agremiações partidárias. Ao comitê financeiro caberá orientar os seus candidatos acerca das regras concernentes à arrecadação e à aplicação de recursos, bem como à prestação de contas.

Além disso, deverá responsabilizar-se, nos termos da legislação eleitoral, pelo repasse dos recibos eleitorais e pelo encaminhamento das contas do candidato a prefeito, assim como das contas dos candidatos ao cargo eletivo de vereador, se estes optarem pelo envio via comitê financeiro, uma vez que poderão fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral.

O comitê financeiro poderá arrecadar recursos para os candidatos a ele vinculados, mas somente se obriga ao registro das suas receitas e despesas, porquanto precisa se manter ativo durante a campanha. É possível que esse órgão representativo decida realizar a campanha de determinado candidato, mas, nesse caso, há imperiosa necessidade de que o beneficiado, ao prestar contas, declare todas as doações estimáveis recebidas do respectivo comitê.

Candidatos e comitês deverão prestar contas à Justiça Eleitoral no prazo máximo de trinta dias, contados da realização do pleito. Na ocasião, serão exigidos: a) a mídia eletrônica das contas; b) os canhotos dos recibos eleitorais utilizados; c) os recibos eleitorais não utilizados; d) as peças geradas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitoral - SPCE 2008, de utilização obrigatória, devidamente assinadas; e) os comprovantes de repasse de eventuais sobras, financeiras ou em bens permanentes, se for o caso; e f) a documentação comprobatória da realização de despesas com recursos do Fundo Partidário, quando houver.

AMB X Vida Pregressa

A Associação dos Magistrados do Brasil disponibilizou, nesta terça-feira, o rol de candidatos a prefeito e vice-prefeito com vida pregressa comprometedora. Inicialmente, a relação só inclui os nomes dos candidatos que concorrem nas capitais. No entanto, a associação prometeu divulgar lista com os nomes dos candidatos de todas as cidades com mais de 200 mil eleitores até agosto deste ano. A intenção da entidade é fornecer elementos para que os eleitores possam obter mais informações sobre os candidatos que pretendem administrar os seus municípios.

Fichas Sujas

Segundo aquela lista, 15 candidatos estão mal na foto. Candidato à prefeitura de São Paulo, Paulo Maluf é o campeão de processos: três ações de improbidade administrativa e quatro ações penais, sendo duas por crimes contra o sistema financeiro nacional, uma por crime de responsabilidade, e outra por crime de ocultação de bens. E haja estômago!

Fichas Limpas

Também de acordo com os dados disponibilizados pela AMB, não há registros de candidatos processados em quinze capitais brasileiras, a saber: Rio Branco, Maceió, Salvador, Vitória, São Luís, Campo Grande, Cuiabá, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju e na nossa cidade, Natal. Bom saber...

A Natureza Agradece...

E o candidato do PPS à prefeitura de Natal, hein? Wober Júnior resolveu botar, literalmente, a mão na terra e plantar mudas de pau-brasil e ipê roxo pela cidade nesta quarta-feira. A ação, além de inusitada, é politicamente correta. Tem mais: garantiu que o gesto se repetirá a cada dia 23, até a eleição...

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