Lígia Limeira

ligialimeira@digizap.com.br

Ipsis Litteris

Processo Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para o I Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral - Eleições 2008, que acontecerá nos dias 16/05, em Caicó; 19/05, em Santa Cruz; 26/05, em Mossoró; e 09 e 23 de junho em Natal.
A iniciativa da Justiça Eleitoral potiguar é pioneira e contempla todas as regras atinentes ao processo eleitoral, desde as convenções partidárias até a prestação de contas, por meio da qual candidatos e comitês financeiros deverão prestar informações acerca de todas as receitas auferidas e despesas realizadas no curso da campanha.

O público-alvo do evento são os representantes partidários, aspirantes aos cargos eletivos em disputa nas eleições deste ano, assessores jurídicos e contabilistas, além dos demais interessados em conhecer a legislação que norteará o processo eleitoral vindouro.

As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas por meio da página de Internet do TRE/RN (www.tre-rn.gov.br). Os participantes receberão, por ocasião do evento, caderno de legislação, cartilha contendo os principais pontos a serem observados por candidatos e comitês financeiros de partidos políticos durante a campanha, e, computada a freqüência, certificado de participação.

As regras trazidas pela Lei nº. 11.300/2006 serão aplicadas pela primeira vez em eleições municipais. Diante disso, preocupada com as conseqüências advindas das mudanças recém-implementadas, que alteraram substancialmente a propaganda eleitoral há anos praticada nos pleitos eleitorais, a Procuradoria Regional Eleitoral achou por bem expor e discutir a matéria, a partir da palestra intitulada "As Inovações Trazidas pela Lei nº. 11.300/2008".

A Secretaria Judiciária do TRE/RN, por sua vez, vai debater a temática relacionada às convenções partidárias e ao registro de candidaturas, enquanto que o Controle Interno daquela Casa pretende esclarecer as dúvidas acerca das disposições legais e normativas referentes à arrecadação e à aplicação de recursos e à prestação de contas.

A Secretaria de Tecnologia da Informação também tem participação no evento, consubstanciada em exposição voltada para a demonstração da segurança tecnológica em torno das eleições.

O I Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral - Eleições 2008 se traduz numa grande iniciativa do TRE/RN e, sobretudo, numa preciosa oportunidade para os interessados, até porque ali vão ser discutidas as regras do jogo eleitoral e dirimidas as dúvidas que eventualmente surgirem.

Sendo assim, considerando, especialmente, que o evento é gratuito, é melhor correr e garantir a sua participação. Eu não me inscrevi porque vou ser palestrante. Vamos nessa? A gente se encontra por lá...

Posse

O ministro Eros Grau, do STF, toma posse hoje como ministro efetivo do TSE, substituindo o ministro Marco Aurélio, que renunciou à vaga, após exercer a presidência daquele Tribunal durante os dois últimos anos.

Imbróglio

O TSE não conseguiu chegar a um acordo em relação ao alcance dos efeitos do disposto no art. 41, § 3º, da Resolução/TSE nº 22.715/2008. O dispositivo assevera que o candidato com contas desaprovadas fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu. O dissenso gira em torno da aplicação da norma: poderia ela retroagir, alcançando os candidatos com contas desaprovadas nas eleições de 2004 e 2006? Ou somente seria aplicada a partir destas eleições? Na sessão do dia 24 de abril, o Relator do processo que versa sobre a matéria, ministro Ari pargendler, defendeu o segundo posicionamento, enquanto que o ministro Marco Aurélio se aliou à primeira tese. O ministro Arnaldo Versiani, por sua vez, pediu vista dos autos, apresentando seu voto-vista na sessão administrativa desta terça-feira, acompanhando o posicionamento abraçado pelo ministro-relator. Ocorre que, desta feita, foi a vez do ministro Joaquim Barbosa pedir vista do processo, razão pela qual foi suspensa, pela segunda vez, a apreciação da matéria. Em 2004, o TSE entendeu que, para estar quite com a Justiça Eleitoral, bastaria a apresentação da prestação de contas. Em 2008, evoluiu para a necessidade de que, para tanto, as contas sejam aprovadas.

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