Lígia Limeira

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Ipsis Litteris

Presente Merecido

O período não poderia ser mais propício. E bem que poderia ser obra do Papai Noel, muito embora, para as tribos indígenas beneficiadas, tenha essa conotação. Nesta semana, o presidente Lula homologou a demarcação de nove terras indígenas, num total de mais de cinco milhões de hectares, sendo a maioria na Amazônia.

A homologação é a garantia oficial de que os índios passam a ter usufruto exclusivo das terras. De acordo com a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, a população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, o que equivale a 0,2% da população brasileira. Esse número vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano e tende a crescer, em virtude dos esforços em prol da proteção ao índio, da queda dos índices de mortalidade e da melhoria na prestação de serviços de saúde, além do registro de taxas de natalidade superiores à média nacional.

Cerca de 60% da população indígena brasileira vive na região designada como Amazônia Legal, mas registra-se a presença de grupos indígenas em praticamente todas as unidades da Federação.

O Governo brasileiro vem implementando, ainda que de forma um tanto quanto discreta, a política de reconhecimento das terras indígenas para que essas comunidades possam resgatar os seus valores e a sua cultura. Nesse sentido, tem promovido diversas discussões com a sociedade civil acerca das ações de apoio e valorização do índio. A participação de organizações não-governamentais nesse processo tem sido fundamental.

Nada obstante o avanço obtido nessas questões, impende destacar que a plena cidadania do índio depende de sua integração com a sociedade e do conhecimento, ainda que tênue, dos valores morais e costumes por ela adotados. A Constituição de 1988 avançou muito nessa seara, porquanto trouxe, em seu bojo, dispositivos capazes de proteger os direitos e interesses dos povos indígenas.

Mesmo com esse ganho, de contornos valiosos, não podemos olvidar que muitos ainda estigmatizam a figura indígena, a exemplo daqueles que os taxam de silvícolas. Com vistas a minimizar o problema, o Governo Federal desenvolve vários projetos, tendo, inclusive, encaminhado proposta ao Congresso Nacional, no sentido de assegurar que a proteção aos índios se dê com base no reconhecimento do seu diferencial cultural e não mais na falsa premissa da sua inferioridade.

A partir dessa iniciativa, além da efetiva garantia dos seus direitos, procura-se garantir a sobrevivência e a perpetuação dos povos indígenas, bem como a preservação do seu modus vivendi e da sua cultura. Como acontece em vários segmentos da política brasileira, faz-se imperioso reconhecer que, também aqui, avançamos, mesmo que isso tenha se dado timidamente. Como dizia o grande Leonardo da Vinci, não se volta quando a meta é a estrela. Feliz Natal para todos!

Novo Mínimo

Lula também subscreveu uma Medida Provisória aumentando o salário mínimo e outra reajustando benefícios previdenciários. O salário mínimo foi fixado em R$ 510, enquanto os demais benefícios da Previdência serão corrigidos em 6,14%. Ambas as MP's também estabelecem regras para reajustes em 2011. No caso do mínimo, a correção será feita com base no INPC de 2010 mais a variação do PIB de 2009. Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB. Há disposição no sentido de que, até 31 de março do próximo ano, o Poder Executivo encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional contendo três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023. Os novos valores passam a vigorar em 1º de janeiro de 2010. As informações são da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Em tempo: o salário mínimo brasileiro aumentou 275% em 10 anos.

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