Lígia Limeira

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Ipsis Litteris

Balanço Conturbado

Começo de ano é sempre assim: todos se inclinam a avaliar o ano findo, a ponderar os erros e acertos, a prometer intimamente novas posturas e condutas, valendo-se de esperança, otimismo e determinação. Essa avaliação é de foro íntimo, partindo de um conjunto de sensações, expectativas, impressões e reflexões de cunho eminentemente subjetivo. Porém, fazer uma retrospectiva enquanto sociedade é imperioso.
Como nos portamos como cidadãos no ano pretérito? O que conseguimos envidar com vistas ao fortalecimento dos princípios da igualdade e da democracia? Quanto fizemos pelo coletivo? São questionamentos tão importantes quanto os de cunho individual, mas normalmente relegados ao esquecimento, justamente porque são estranhos à nossa cultura comportamental. Infelizmente, ainda estamos engatinhando quando o assunto diz respeito ao bem comum.
Um dos pontos que merece um exame aprofundado, sem qualquer sombra de dúvidas, é o comportamento dos parlamentares brasileiros. O Senado, por exemplo, ressarciu cerca de R$ 11 milhões de despesas com os mandatos dos senadores em 2009. O valor representa o custo atribuído à manutenção daquela Casa por quase um ano. Seria suficiente para garantir um salário mínimo, já atualizado, a mais de 21.000 trabalhadores ou para adquirir mais de 102.000 cestas básicas.
O valor se refere à verba indenizatória, para fazer face aos gastos com aluguel de imóveis, materiais de escritório, locomoção, consultoria, alimentação e outras despesas relacionadas ao exercício do mandato. A verba é paga a título de ressarcimento, mediante apresentação da respectiva documentação fiscal. Cada parlamentar tem direito a gastar até R$ 15 mil mensais, o que serve de pano de fundo para a arguição da legalidade dos gastos, mas não da moralidade.
Os senadores Fernando Collor, Demóstenes Torres, Gilvam Borges, e João Ribeiro foram os campeões da gastança, tendo alcançado a impressionante cifra dos R$ 180 mil anuais, cada um. Marco Maciel e Pedro Simon não utilizaram nenhum centavo da verba, o que, por si só, já é suficiente para por em xeque a necessidade de valor tão significativo para custear despesas que poderiam ser perfeitamente arcadas pelos parlamentares, que já são muito bem remunerados pelo trabalhos prestados à nação.
Os gastos do ano passado foram 4,6% menores do que os efetivados no ano imediatamente anterior, possivelmente em virtude da divulgação dos fornecedores dos materiais e serviços na Internet, medida obrigatória desde abril passado, após os escândalos verificados a partir da chamada "farra das passagens aéreas."
E o absurdo cresce na medida em que os fatos são analisados isoladamente. O valor despendido com o combustível dos dez parlamentares mais caros, da ordem de R$ 436 mil, daria para rodar 1,5 milhão de quilômetros. O senador Romeu Tuma torrou R$ 14 mil em três diárias num luxuoso resort em Barretos/SP, durante a propalada festa do peão de boiadeiro. Diante desses absurdos, pergunta-se: o que o contribuinte tem a ver com isso? Há justificativa plausível para bancarmos contas desse tamanho e dessa natureza? Essas e outras questões merecem reflexão e, óbvio, reação imediata. Porque muito depende de nós. Ainda mais num ano eleitoral...

Parcelamento

Quem tiver sido inscrito na Dívida Ativa do Estado do RN até 30 de junho de 2009 será beneficiado pela lei que autoriza o parcelamento das dívidas, com descontos que variam em função de sua procedência e da quantidade de prestações escolhida. A lei permite a dispensa de até 100% de multas e juros e 50% da correção monetária, caso o pagamento integral ocorra até o dia 27 de janeiro. Maiores informações pelo fone 3232-2733.

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