Lígia Limeira

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Ipsis Litteris

As Garras da Ficha Limpa

Respondendo à nova Consulta, dessa feita subscrita pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro, o Tribunal Superior Eleitoral abraçou o entendimento de que as regras consignadas na Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa e que veio a alterar a Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90), alcançarão os candidatos condenados por órgão colegiado antes da publicação daquele diploma legal.
Além disso, ressaltou o Tribunal que os prazos de inelegibilidade para quem está sendo processado ou para quem foi condenado com base na redação anterior da Lei Complementar nº 64/90 poderão ser estendidos de três para oito anos.
A decisão foi tomada por maioria de votos. Funcionou como Relator o ministro Arnaldo Versiani, cujo voto foi acatado pelos demais ministros, à exceção de Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio Mello.
Em defesa de sua tese, Versiani arguiu que a inelegibilidade não constitui pena, portanto é desarrazoado afirmar que lei de cunho eleitoral, que versa justamente sobre essa matéria e que pretende resguardar o interesse público, não pode retroagir em virtude de, supostamente, agravar uma situação anterior à sua vigência.
Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, comemorando a decisão, afirmou que julga a Lei da Ficha Limpa tão importante para a Administração Pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo por implicar fortalecimento da cidadania, da moralidade da coisa pública e dos princípios éticos.
Faz-se premente registrar que o TCU já entregou ao TSE, no início desta semana, a lista dos gestores com contas desaprovadas por aquele órgão de contas. O rol soma 4.922 nomes. Ao que tudo indica, muita gente vai sair da disputa sem nem ter entrado. Ou, no jargão popular, vai viajar na maionese...

Piada

Diz o deputado Paulo Maluf que a sua ficha é a mais limpa do Brasil. Diz mais: que tem 43 anos de ficha limpa e de trabalho. Porém, segundo divulgou a Transparência Brasil, Maluf responde a quatro ações penais e a um inquérito no STF, a seis ações no TJ/SP e a uma no TRF. O deputado ou está delirando ou se faz de doido para melhor passar...

Renda Insuficiente

A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008/2009, divulgada recentemente pelo IBGE, aponta para uma realidade preocupante: 75% das famílias brasileiras travam imensa batalha para se manter com o salário que ganham. Apesar das dificuldades para pagar as contas e chegar ao final do mês com alguma folga no orçamento, a maioria dos entrevistados afirmou que não faltam alimentos em casa, cerca de 64,5% das famílias.

Engrenagem Eleitoral

Pela primeira vez, a candidata à presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, figura na primeira posição do ranking eleitoral. É o que comprova a pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional das Indústrias para a eleição presidencial, divulgada nesta quarta-feira. Os números são os seguintes: Dilma aparece com 40% das intenções de voto, contra 35% do candidato José Serra, do PSDB, e 9% da candidata Marina Silva, do PV. Os votos brancos e nulos somam 12%. Não responderam 8% dos entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre os dias 19 e 21 de junho deste ano, em 140 municípios do país. O número de registro da pesquisa no TSE é 16.292/2010.

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