Lígia Limeira

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Ipsis Litteris

Batata Quente

E os órgãos de apoio à Lei da Ficha Limpa seguem firme no propósito de pressionar os tribunais e a sociedade para dificultar a vida dos candidatos com vida pregressa comprometida e com postura desidiosa ante as exigências propugnadas pela legislação eleitoral.
Nesse sentido, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou, dos tribunais eleitorais, pulso firme para punir os políticos que venham a desrespeitar as regras eleitorais, anunciando, em seguida, que, a partir de agosto, a entidade disponibilizará um número de telefone, do tipo 0800, para denúncias de irregularidades e abusos cometidos por candidatos no processo eleitoral deste ano.
O anúncio foi feito após reunião havida na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, organizada pelo MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que, por sinal, abarca 48 entidades. A ideia é manter, em cada unidade federativa do país, pelo menos um representante do Movimento, com a função de mobilizar a sociedade e incentivá-la a contribuir com o Ministério Público e denunciar os candidatos que estiverem descumprindo a legislação eleitoral, bem como instigar e orientar os eleitores a pesquisar a vida e as plataformas políticas dos aspirantes ao pleito.
Segundo dados divulgados pelo TSE, o total de candidaturas questionadas, com base na chamada Lei da Ficha Limpa, é de 2.967. As impugnações foram solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral, por candidatos, partidos e coligações, entes legitimados para representar à Justiça Eleitoral com fulcro naquela Lei.
Até agora, Minas Gerais lidera o ranking dos pedidos de impugnação em números absolutos, com 36,5% dos políticos que se lançaram candidatos, seguido por Alagoas, com 97,9%, e por Rondônia, que ostenta a 3ª posição, com 68,5%. O Amapá é quem contabiliza o menor número de impugnações, com apenas 3%.
Outra estatística noticia que um em cada cinco candidatos ao Senado tem pedido de impugnação. As 54 cadeiras daquela Casa Legislativa serão disputadas por 268 candidatos, 59 deles com pedido de impugnação protocolado junto à Justiça Eleitoral.
Os participantes do pleito estão mais expostos do que nunca. Sinais de novos tempos. Ou de tempos modernos.

Eleitorado 2010

A Justiça Eleitoral registrou 135,8 milhões de eleitores aptos para votar no próximo pleito, número 7,8% maior do que registrado em 2006, ano das últimas eleições gerais. As mulheres continuam sendo maioria, representando 51,8% do eleitorado brasileiro, enquanto os homens representam 48,1% do total. O maior colegiado eleitoral é o do Estado de São Paulo, formado por 30,3 milhões de eleitores, seguido por Minas Gerais, com R$ 14,5 milhões, e Rio de Janeiro, com R$ 11,5 milhões. A estatística, no entanto, comprova um decréscimo do número de jovens entre 16 e 17 anos, da ordem de 18% em relação ao pleito de 2008 e de 7% no que se refere ao pleito de 2006. Por outro lado, verifica-se considerável aumento dentre os que integram as faixas etárias que vão de 45 a 59 anos e de 60 a 69 anos, o que também é realidade entre os eleitores com idade superior a 79 anos. Os números estão disponibilizados na página de Internet do órgão (www.tse.gov.br), na opção "Estatísticas do Eleitorado".

Garantia Constitucional

Nestas eleições, 26 estados brasileiros possibilitarão que seus presos provisórios e adolescentes em unidades de internação exerçam o direito ao voto. No total, serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar. Entretanto, estes locais não contarão apenas com o voto de eleitores presos, pois também receberão os votos de servidores do sistema penitenciário, membros da OAB, do Ministério público, da Defensoria Pública, mesários e outros colaboradores da Justiça Eleitoral.

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