Edição Número 1.896 - Ano VII - Natal e Mossoró, Quarta-feira, 16 de Maio de 2012.
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Lígia Limeira

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Ipsis Litteris

Publicado na Edição Número 1.450 - Ano V
Dados Eleitorais

Se­gun­do dados co­lhi­dos das pres­ta­ções de con­tas en­ca­mi­nha­das pelos can­di­da­tos à Jus­ti­ça Elei­to­ral, as em­prei­tei­ras tri­pli­ca­ram o vo­lu­me de doa­ções para os po­lí­ti­cos que con­se­gui­ram um dos as­sen­tos do Con­gres­so Na­cio­nal nes­tas úl­ti­mas elei­ções. Dos con­gres­sis­tas elei­tos, 54% re­ce­be­ram re­cur­sos das cons­tru­to­ras em 2010, algo em torno de R$ 99,3 mi­lhões. Para se ter uma ideia desse in­cre­men­to, há exa­tos qua­tro anos, as em­prei­tei­ras de­cla­ra­ram ter doado R$ 32,6 mi­lhões para as can­di­da­tu­ras.
Os dados tam­bém si­na­li­zam outra rea­li­da­de: a média de gas­tos dos 513 de­pu­ta­dos fe­de­rais elei­tos foi de R$ 9,72 por voto. Ao final, os par­la­men­ta­res de­sem­bol­sa­ram R$ 567 mi­lhões na cam­pa­nha. O custo do voto na Câ­ma­ra foi três vezes e meia o valor do voto para o Se­na­do (R$ 2,15).
A cam­peã em gas­tos foi a de­pu­ta­da elei­ta Te­re­sa Jucá, ex-mulher do se­na­dor Ro­me­ro Jucá, com R$ 7,2 mi­lhões de re­cur­sos de­cla­ra­dos. Desse modo, tem-se que cada voto con­fe­ri­do à de­pu­ta­da cus­tou, em média, R$ 248,83, o maior valor re­gis­tra­do no país. A can­di­da­ta gas­tou nove vezes mais do que o valor que ga­nha­rá como de­pu­ta­da pelos qua­tro anos de man­da­to.
Cam­peão na­cio­nal de votos, o de­pu­ta­do elei­to Ti­ri­ri­ca teve um dos me­no­res gas­tos in­for­ma­dos. Cada um de seus 1.353.820 votos cus­tou R$ 0,50. O custo por elei­tor mais em conta foi o da Pa­raí­ba, com R$ 4,06 por voto. Já em São Paulo, o valor médio apu­ra­do foi da ordem de R$ 9,92.
A es­ta­tís­ti­ca mais es­pan­to­sa, no en­tan­to, diz res­pei­to à vo­ta­ção no­mi­nal. Nesse sen­ti­do, há que se res­sal­tar que, dos 513 de­pu­ta­dos fe­de­rais elei­tos no país, ape­nas 35 se ele­ge­ram so­zi­nhos, ou seja, ob­ti­ve­ram vo­ta­ção no­mi­nal maior que o quo­cien­te elei­to­ral. Os ou­tros 478 foram elei­tos em vir­tu­de dos votos com­pu­ta­dos por co­li­ga­ções.

PEC I

A CCJ do Se­na­do apro­vou, nesta quarta-feira, pro­pos­ta que au­men­ta a pos­si­bi­li­da­de de in­ter­ven­ção fe­de­ral em Es­ta­dos onde hou­ver in­dí­cios de ir­re­gu­la­ri­da­des pra­ti­ca­das pelo go­ver­na­dor ou in­te­gran­tes do Poder Le­gis­la­ti­vo local. O texto da PEC as­se­ve­ra que, ha­ven­do fun­da­dos in­dí­cios de que a maio­ria ab­so­lu­ta da As­sem­bleia Le­gis­la­ti­va está su­jei­ta à perda de man­da­to, a in­ter­ven­ção deve ser de­cre­ta­da pelo pre­si­den­te da Re­pú­bli­ca. A pro­pos­ta tam­bém in­clui como hi­pó­te­se para in­ter­ven­ção o afas­ta­men­to do go­ver­na­dor en­vol­vi­do em prá­ti­cas in­com­pa­tí­veis com o exer­cí­cio do cargo. Pela pro­pos­ta, ca­be­rá ao Se­na­do jul­gar o go­ver­na­dor afas­ta­do, no caso de o Poder Le­gis­la­ti­vo local estar en­vol­vi­do nas ir­re­gu­la­ri­da­des. O autor do Pro­je­to é o se­na­dor Tião Viana, do PT/AC.

PEC II

No mesmo dia, a Co­mis­são apro­vou o texto da PEC re­la­ta­da pelo se­na­dor De­mós­te­nes Tor­res, do DEM/GO, que fixa o prazo de 90 dias para que ações de im­pug­na­ção de man­da­to ele­ti­vo sejam jul­ga­das pela Jus­ti­ça Elei­to­ral. De acor­do com a pro­pos­ta, o prazo pas­sa­rá a con­tar do dia em que a ação for apre­sen­ta­da ofi­cial­men­te. Se­gun­do o Re­la­tor, se a ma­té­ria não for apre­cia­da em 90 dias, pas­sa­rá a ter prio­ri­da­de sobre todos os fei­tos em trâ­mi­te na res­pec­ti­va ins­tân­cia, à ex­ce­ção de Ha­beas Cor­pus e Man­da­do de Se­gu­ran­ça. A ma­té­ria pre­ci­sa ser apro­va­da em dois tur­nos no Ple­ná­rio, antes de ser en­via­da à Câ­ma­ra.

Re­co­men­da­ção

O pre­si­den­te da Câ­ma­ra, de­pu­ta­do Mi­chel Temer, re­ce­beu, nesta terça-feira, a vi­si­ta do pre­si­den­te do TCU, mi­nis­tro Ubi­ra­tan Aguiar, e do seu vice-presidente, mi­nis­tro Ben­ja­min Zymler. Temer re­ce­beu dos mi­nis­tros o re­la­tó­rio apro­va­do por aque­le órgão de con­tas, onde res­tou con­sig­na­da a re­co­men­da­ção de que sejam pa­ra­li­sa­das 32 obras pú­bli­cas por sus­pei­tas de ir­re­gu­la­ri­da­des. O do­cu­men­to tam­bém foi en­tre­gue ao pre­si­den­te do Se­na­do Fe­de­ral, se­na­dor José Sar­ney. Na oca­sião, tam­bém foi dis­cu­ti­da a su­ces­são no co­man­do do TCU, que ocor­re­rá no iní­cio do pró­xi­mo mês.







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