Lígia Limeira
ligialimeira@digizap.com.brIpsis Litteris
Publicado na Edição Número 1.450 - Ano V
Dados EleitoraisSegundo dados colhidos das prestações de contas encaminhadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral, as empreiteiras triplicaram o volume de doações para os políticos que conseguiram um dos assentos do Congresso Nacional nestas últimas eleições. Dos congressistas eleitos, 54% receberam recursos das construtoras em 2010, algo em torno de R$ 99,3 milhões. Para se ter uma ideia desse incremento, há exatos quatro anos, as empreiteiras declararam ter doado R$ 32,6 milhões para as candidaturas.
Os dados também sinalizam outra realidade: a média de gastos dos 513 deputados federais eleitos foi de R$ 9,72 por voto. Ao final, os parlamentares desembolsaram R$ 567 milhões na campanha. O custo do voto na Câmara foi três vezes e meia o valor do voto para o Senado (R$ 2,15).
A campeã em gastos foi a deputada eleita Teresa Jucá, ex-mulher do senador Romero Jucá, com R$ 7,2 milhões de recursos declarados. Desse modo, tem-se que cada voto conferido à deputada custou, em média, R$ 248,83, o maior valor registrado no país. A candidata gastou nove vezes mais do que o valor que ganhará como deputada pelos quatro anos de mandato.
Campeão nacional de votos, o deputado eleito Tiririca teve um dos menores gastos informados. Cada um de seus 1.353.820 votos custou R$ 0,50. O custo por eleitor mais em conta foi o da Paraíba, com R$ 4,06 por voto. Já em São Paulo, o valor médio apurado foi da ordem de R$ 9,92.
A estatística mais espantosa, no entanto, diz respeito à votação nominal. Nesse sentido, há que se ressaltar que, dos 513 deputados federais eleitos no país, apenas 35 se elegeram sozinhos, ou seja, obtiveram votação nominal maior que o quociente eleitoral. Os outros 478 foram eleitos em virtude dos votos computados por coligações.
PEC IA CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, proposta que aumenta a possibilidade de intervenção federal em Estados onde houver indícios de irregularidades praticadas pelo governador ou integrantes do Poder Legislativo local. O texto da PEC assevera que, havendo fundados indícios de que a maioria absoluta da Assembleia Legislativa está sujeita à perda de mandato, a intervenção deve ser decretada pelo presidente da República. A proposta também inclui como hipótese para intervenção o afastamento do governador envolvido em práticas incompatíveis com o exercício do cargo. Pela proposta, caberá ao Senado julgar o governador afastado, no caso de o Poder Legislativo local estar envolvido nas irregularidades. O autor do Projeto é o senador Tião Viana, do PT/AC.
PEC IINo mesmo dia, a Comissão aprovou o texto da PEC relatada pelo senador Demóstenes Torres, do DEM/GO, que fixa o prazo de 90 dias para que ações de impugnação de mandato eletivo sejam julgadas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a proposta, o prazo passará a contar do dia em que a ação for apresentada oficialmente. Segundo o Relator, se a matéria não for apreciada em 90 dias, passará a ter prioridade sobre todos os feitos em trâmite na respectiva instância, à exceção de Habeas Corpus e Mandado de Segurança. A matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, antes de ser enviada à Câmara.
RecomendaçãoO presidente da Câmara, deputado Michel Temer, recebeu, nesta terça-feira, a visita do presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e do seu vice-presidente, ministro Benjamin Zymler. Temer recebeu dos ministros o relatório aprovado por aquele órgão de contas, onde restou consignada a recomendação de que sejam paralisadas 32 obras públicas por suspeitas de irregularidades. O documento também foi entregue ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney. Na ocasião, também foi discutida a sucessão no comando do TCU, que ocorrerá no início do próximo mês.
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