Waleska Maux

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Papel Timbrado

Justiça aberta

Os dados gerais das serventias judiciais apurados em maio último pelo Sistema Justiça Aberta já estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça(http://www.cnj.jus.br/). Por meio das estatísticas, é possível conhecer o número de processos arquivados em cada estado, além do total de audiências marcadas e realizadas, cartas precatórias, despachos, denúncias e sentenças com julgamento de mérito, entre outros itens.

Juiz de Paz

O CNJ recomendou aos tribunais de justiça dos estados para que promovam a regulamentação da função de juiz de paz, que deve ser escolhido por eleições diretas. Os tribunais têm prazo de um ano para encaminhar projeto de lei às Assembléias Legislativas que trate das eleições e da remuneração do cargo. O artigo 98 da Constituição Federal estabelece que o juiz de paz, que celebra casamentos nos cartórios, deve ser "eleito por voto direto, universal e secreto com mandato de quatro anos"

Doação de livros

O Presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, entregou 68 livros à Biblioteca Câmara Cascudo. Os livros doados fazem parte das publicações da Editora do Senado. Ao todo, o Diretor da Biblioteca, Márcio Rodrigues Farias, recebeu 78 volumes que tratam principalmente da história do povo brasileiro e das várias legislações vigentes no país. Durante a entrega, o Presidente do Instituto de Cegos de Natal, Marco Antônio da Silva, recebeu a Constituição Federal em Braile e a Constituição do RN. Quem desejar adquirir os livros publicados pelo Senado, pode solicitá-los pela Internet no endereço: www.senado.gov.br.

Contrato cancelado

A Secretaria Estadual de Administração anunciou que vai rescindir o contrato de prestação de serviços com o Instituto Cidades, empresa responsável pela realização do concurso pública para preenchimento de 1.050 vagas na Secretaria Estadual de Saúde. As provas aconteceram no dia 30 de março. Agora, a segunda colocada no processo de licitação, a Talento, será convocada para a realização de novas provas, ainda sem data definida.

Delgado

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, José Augusto Delgado, estará em Natal no próximo dia 11 de julho. Ele vem exclusivamente para a abertura do curso sobre direito eleitoral promovido pelo Centro de Educação e Planejamento Profissional - CEPP. A abertura do evento será às 9h, no Imirá Plaza Hotel. Na ocasião, o ministro falará sobre ação de investigação judicial para as eleições 2008.

Prêmio Nacional de Excelência

A Faculdade de Excelência Educacional do RN foi a única Instituição de ensino do Estado indicada a receber o "Prêmio Nacional de Excelência em Qualidade no Ensino 2008. A solenidade de premiação, em 24 de novembro, contará com a presença do Ministro da Educação Fernando Haddad. A Fatern será premiada juntamente com grande empresas como: a Companhia Vale do Rio Doce, Aracruz, Camargo Correia, Centro de Ensino Oswaldo Cruz, entre outras.

Menores no vestibular

Aluna da oitava série do ensino fundamental de uma escola em Brasília, Enya Friede Silva dos Santos foi aprovada para o curso de biologia do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília). De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, a garota fez ovestibular em "condição irregular", porque não se inscreveu como "treineira". Para a Secretaria de Educação Superior do MEC, o UniCEUB descumpriu as normas do artigo 3 da portaria n 391/2002, que estabelece que apenas alunos que estão no ensino médio ou já se formaram nessa etapa poderão se inscrever em processos seletivos. O MEC informou que, em caso de reincidência, a universidade estará sujeita a processo administrativo..

V Congresso Médico

Discutir os temas pertinentes às atualizações da medicina, levando em consideração métodos, condições básicas de atendimento e diversas especialidades é um dos objetivos do V Congresso Médico do RN, que acontecerá entre os dias 23 e 26 de julho deste ano. As inscrições podem ser feitas na sede da Associação Médica (Avenida Salgado Filho, próximo ao Museu Câmara Cascudo) ou pelo site www.congressomedicorn.com

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