Waleska Maux

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Papel Timbrado

Dia do Psicólogo


O biólogo, psicólogo e professor universitário Juarez Chagas (RN), foi convidado pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, no Campus de Campina Grande/PB para proferir palestra em comemoração ao Dia do Psicólogo, ocorrido no ultimo dia 27 - A VISÃO DA MORTE ENTRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - contou com a participação de estudantes, professores, médicos e psicólogos. Na ocasião, Juarez esteve lançando a obra "C.D, O Corpo Oculto" (223 págs, A.S.Livros), uma ficção romanceada que traz à tona o valor do descobrimento dos valores da condição e natureza humanas. O autor foi entrevistado pelo programa CAFÉ, POESIA E FILOSOFIA, da TV ITARARÉ, afiliada da TV Cultura. Blog do autor http://www.juarez-chagas.blogspot.com/

Fim de fila

O Juiz de Direito Luiz Alberto Dantas Filho, em Substituição Legal na 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar ao Ministério Público do RN determinando ao Município de Natal e ao Governo do Estado que providenciem o fim da fila de pacientes do SUS à espera de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada. Em sua decisão, o Juiz de Direito Luiz Alberto Dantas Filho lembra que desde o ano de 2004 vem sendo constatada a dificuldade no fornecimento dos referidos exames, sendo o contexto atual "insustentável e violador ao direito fundamental à saúde", tendo em vista a existência de 1.243 pacientes do interior do Estado e mais 311 pacientes da capital em uma fila de espera para o exame de ressonância magnética. O Juiz de Direito Luiz Alberto Dantas Filho não considerou a alegação do Município de que os exames são caros e precisaria de um tempo para a realização, considerando os recursos financeiros disponíveis.

Na França

O Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) de França decidiu proibir as cadeias de televisão do país de editar, difundir ou promover programas de televisão destinadas especificamente a crianças menores de três anos, segundo informações do site Diário Digital.O jornal espanhol El Mundo informou que a medida atinge igualmente os distribuidores de conteúdos de televisão estrangeiros destinados a esta faixa etária, os quais deverão incluir nos programas um aviso legível e facilmente compreensível, alertando que "ver televisão pode interferir no desenvolvimento normal das crianças com menos de três anos, mesmo tratando-se de programas criados especificamente para as mesmas".

Previdenciários

Cerca de três mil processos previdenciários relacionados a benefícios rurais e assistenciais que tramitam no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) serão objeto de conciliação. cerimônia de efetivação do acordo, realizada na sede do TRF5 (Recife/PE), contou com a presença dos desembargadores federais Geraldo Apoliano e Rogério Fialho, procuradores do INSS, representantes do Ministério Público Federal e servidores das instituições envolvidas. Para facilitar o trabalho de conciliação, o Tribunal disponibilizou um espaço para que os procuradores do INSS possam trabalhar. A Sala de Conciliação foi instalada no 7º andar do edifício-sede do TRF5 e dispõe de toda infra-estrutura necessária, a exemplo de mobiliário, telefones e 12 computadores com acesso aos sistemas do INSS. Segundo o Instituto, diversos procuradores e 12 servidores administrativos do INSS deverão atuar na análise dos processos de conciliação.

Súmula Vinculante

O Ministério Público do RN, através dos Promotores de Justiça de Investigações Criminais e de Controle Externo da Atividade Policial, impetrou Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal contra a Súmula Vinculante n° 11 do próprio STF que limita o uso de algemas a casos excepcionais e estabelece a aplicação de penalidades civil, disciplinar e penal do agente público que não observar referida orientação.Para os Promotores de Justiça os policiais civis, militares e agentes penitenciários do Estado, assim como todos os demais policiais do Brasil e do mundo, utilizam algemas no seu cotidiano profissional como instrumento de trabalho, sem qualquer propósito de constranger ou causar vexame a quem quer que seja. Esses profissionais transportam presos todos os dias, seja no momento das prisões em flagrante ou cumprindo mandados judiciais, conduzem os detidos para autuação em delegacias ou custódia em estabelecimentos carcerários, ou até mesmo para atendimento médico ou comparecimento em audiências judiciais, e nessas circunstâncias é imprevisível e impossível prever se um determinado preso irá ou não tentar fugir ou se apoderar de arma de fogo e colocar em risco um número indeterminado de pessoas.

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