Waleska Maux

waleskamaux@hotmail.com

Papel Timbrado

Guarda

A disputa judicial pela guarda de um menino de quatro anos, nascido na Alemanha, filho de mãe pernambucana e pai alemão, continua. Na última quinta-feira (23/10), a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento ajuizado pela mãe. O recurso visava suspender a decisão do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira (1ª Vara/PE), que em junho deste ano autorizou o retorno da criança à Alemanha com o pai. Agora, foi apreciado o mérito deste agravo, mantendo a criança com a mãe. Com a decisão dos desembargadores, o menor deve permanecer no Brasil até o julgamento final do recurso de apelação.

Feriado

Em comemoração ao Dia do Servidor Público (28 de outubro), foi transferido para a próxima segunda-feira (27/10) o ponto facultativo no Tribunal Regional Federal e nas Seções Judiciárias da 5ª Região, de acordo com o Ato nº 386 (9 de outubro de 2008), assinado pelo presidente do TRF5, desembargador federal José Baptista de Almeida Filho. Em virtude da transferência, os prazos processuais que iniciam ou encerram no dia 27 ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte.

Pau dos Ferros

A Juíza de Direito da Comarca de Pau dos Ferros, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, acatou o pedido do Ministério Público na Ação Cautelar nº 108.08.003370-5 e determinou o bloqueio de 60% das verbas repassadas para o município de Francisco Dantas. A medida pretende garantir o pagamento dos salários dos servidores da prefeitura, que, repetidamente, têm sido pagos em atraso desde 2004. De acordo com a Ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Domingos José da Costa, além do não pagamento dos funcionários o prefeito Geraldo Margela Chaves de Lima ainda coleciona diversas dívidas, como a inadimplência junto à COSERN, que resultou no corte de energia no município.

Aborto

Foi negado o pedido de retirada de assinatura a 3 deputados que assinaram o recurso do Deputado José Genoíno, levando a plenário o Projeto de Lei 1135/1991, que despenaliza o aborto no Brasil, já derrotado em 2 comissões da Câmara [e que iria para arquivamento]. Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 1135/1991 - Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

Markun

O jornalista Paulo Markun, diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da Rádio TV Cultura é o conferencista de abertura do IV Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça no próximo dia 11 de novembro em Florianópolis, falando da experiência da TV Pública na democratização da comunicação. Markun é um dos mais brilhantes jornalistas brasileiros, trabalhou como repórter, editor, comentarista, chefe de reportagem e diretor de redação em emissoras de tv, jornais e revistas, foi âncora do programa Roda Viva da TV Cultura O Conbrascom acontece no auditório da Justiça Federal de 11 a 14 de novembro e é uma promoção do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça que reúne os assessores de imprensa do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas de todo o país.
informaçoes e inscrições - www.conbrascom.org

Embaixadas

As Embaixadas da Inglaterra e da Alemanha buscam jornalistas que dominem os respectivos idiomas nacionais para atuarem em suas estruturas de comunicação institucional. Para a Embaixada da Inglaterra o profissional deverá ter ainda domínio de meio ambiente. Os respecvtivos editais foram publicados no caderno de emprego e trabalho do Correio Brazileinse do ultimo dia 19 .

UERN

O curso de Direito da UERN em Natal vai promover seu 1° Encontro sobre Ensino Jurídico, nas noites dos próximos dias 29 e 30, no auditório do Tribunal de Justiça, com o tema "O ensino jurídico no novo milênio: um debate atual". Em suas palestras e painéis, o evento pretende debater a formação e o papel dos bacharéis na sociedade. Alunos de Direito da UERN e de outras instituições de ensino podem se inscrever até a próxima segunda-feira, 27, na secretaria do curso, no Campus de Natal, das 14 às 20h. Informações pelo telefone 3207.8789 ou pelo e-mail: direito_natal@uern.br e no site: www.uern.br

Leia os artigos das outras edições...

© Copyright Correio da Tarde. Todos os direitos reservados.