Waleska Maux

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Papel Timbrado

Abracorp

Estão confirmadas as presenças de Dennis Mumby (University of North Carolina at Chapel Hill - USA) e Elizabeth Toth (University of Maryland - USA) para o terceiro congresso anual da Abrapcorp, que acontece entre os dias 28 e 30 de abril de 2009 na Escola de Comunicações e Artes da USP. Mumby, cuja linha de pesquisa aborda o discurso organizacional e sua relação com o poder e processos de controle e resistência nas organizações, ministra palestra sobre o tema central do congresso "Comunicação, Humanização e Organizações" no dia 28 de abril, conforme programação preliminar do evento, disponível no site oficial: http://www.abrapcorp.org.br/congresso/
Após o evento, nos dias 30 de abril e 1º de maio, será oferecido, ainda, o curso "Técnicas de Pesquisa em Relações Públicas e Comunicação Organizacional: fundamentos, instrumentos e aplicação", sob coordenação de Maria Aparecida Ferrari (ECA-USP e UMESP).

Apelo popular

A intensa cobertura da imprensa em casos recentes de grande apelo popular, como o da jovem Eloá e o da menina Isabela Nardoni, que monopolizaram o noticiário das TVs, rádios e jornais, serão colocados em debate por um grupo de jornalistas e advogados criminalistas na próxima terça-feira (11/11). Com o apoio da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) realizou o debate "A Cobertura Jornalística em Casos Criminais: o Lugar do Direito de Defesa". De acordo com a presidente do IDDD, Flávia Rahal, a principal proposta do encontro é construir um caminho que contemporize os direitos de liberdade de expressão e presunção de inocência, de forma a possibilitar que a sociedade tenha informações do que é do seu interesse sem que isso importe em pré-julgamento.

Vinculo

Um policial militar da ativa conseguiu ter reconhecida a relação de emprego com uma empresa produtora de alimentos. A decisão foi da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que confirmou sentença da Vara do Trabalho de Capivari (SP). A empresa recorreu ao TRT afirmando que o policial exercia apenas uma prestação de serviços eventuais. No entanto, segundo os juízes da Câmara, as provas testemunhais mostram que havia uma relação contínua. A juíza Elency Pereira Neves, relatora, argumentou que o fato de o trabalhador ser policial da ativa não impede o reconhecimento da relação de emprego.

Merenda

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de lei que estende a merenda escolar gratuita para os alunos que estão no ensino médio. Atualmente, a merenda escolar de graça é apenas para os alunos do ensino fundamental (1º ao 9º ano) de escolas públicas. O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de ser transformado em lei, prevê que 30% dos alimentos terão de ser adquiridos diretamente da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária. Segundo dados do governo federal, a estimativa de recursos é de R$ 623 milhões ao ano para arcar com a merenda escolar para 8,2 milhões de alunos de ensino médio.

MPs

Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na última segunda-feira, 3 de novembro, a expedição de uma recomendação aos chefes dos Ministérios Públicos da União e dos Estados para que utilizem os meios judiciais e extrajudiciais cabíveis, a fim de invalidar atos que propiciem a redução da receita corrente e resultem em diminuição artificial do valor de despesa total de pessoal nas instituições.A discussão sobre a necessidade da recomendação surgiu a partir de uma representação formulada pelo procurador regional da República Oswaldo José Barbosa Silva. De acordo com ele, unidades do Ministério Público estariam utilizando metologias diversas com o intuito de subavaliar o montante da receita corrente líquida, que é o principal parâmetro usado na avaliação do cumprimento dos limites fixados para gastos com pessoal.

Nepotismo

O esclarecimento de dúvidas sobre as formas de controle e a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição do Nepotismo (PEC 334/96) foi a tônica do bate-papo que a Agência Câmara promoveu essa semana com o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta tramita na Câmara há 12 anos e o parlamentar tenta votar seu substitutivo em Plenário desde 2005, quando a matéria foi aprovada numa comissão especial. Durante o bate-papo, o relator aproveitou para pedir aos internautas que pressionem seus representantes para agilizar a votação da PEC. Os internautas fizeram críticas a uma forma de nepotismo indireto, que é o apadrinhamento de parentes na distribuição de cargos em comissão entre servidores concursados. A preocupação era com servidores aprovados em concurso para uma função e aproveitados, em decorrência de amizade ou parentesco, em uma função superior. O mesmo problema foi apontado com servidores requisitados.

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