Waleska Maux

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Papel Timbrado

Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na decisão, manteve-se intacta a sentença do juiz da 21ª Vara Federal de Pernambuco, que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de pensão por morte de servidor público ao companheiro homossexual. Em seu voto, o desembargador federal Geraldo Apoliano (relator do processo) afirma que, de fato, houve uma relação estável de natureza afetiva entre Djalma Filho e o falecido ex-servidor da Sudene, tendo em vida, o inscrito como dependente no plano de saúde e plano odontológico. Além disso, através do contrato de locação da casa, onde o casal morava, foi possível constatar o nome do falecido como locatário e o nome de Djalma no comprovante de residência. Comprovada a união estável entre o casal e a dependência econômica de Djalma em relação ao ex-servidor da Sudene, o relator do processo entendeu que o apelado tinha o direito de receber a pensão reivindicada. Acompanharam o voto do relator os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima (presidente) e Carlos Rebêlo (convocado).

Conciliação

O Tribunal Regional Federal e as Seções Judiciárias da 5ª Região estão engajados, pelo terceiro ano consecutivo, no Movimento pela Conciliação, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 3ª Semana Nacional de Conciliação será realizada no período do dia 1º ao dia 5 de dezembro, com mutirões em todos os tribunais do País. A iniciativa visa sensibilizar magistrados e servidores a fomentar a cultura da paz e informar aos cidadãos os benefícios de harmonizar litígios. Nos seis Estados da 5ª Região da Justiça Federal (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe) já estão programadas cerca de 5,8 mil audiências, quase três vezes o número de 2007 (, sob a coordenação do desembargador federal Marcelo Navarro. Em cada Estado ainda haverá um juiz coordenador da Semana de Conciliação e as audiências vão contar com a participação de parceiros, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos da CEF (EMGEA).

Conciliação TRT -

Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte já agendou mais de 3,8 mil audiências para a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá de 1 a 5 de dezembro. O presidente do TRT potiguar, desembargador José Barbosa, está otimista com relação ao êxito da Semana da Conciliação que vai mobilizar todos os juízes que atuam na 1ª instância da Justiça do Trabalho no estado. "Muitos processos terão êxito na conciliação, contemplando o esforço da Justiça e principalmente da disposição das partes em pacificar os conflitos".

Pescados

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) apreendeu na manhã desta quarta-feira, dia 26, 108 unidades de 800g de pescado da marca Pescados da Cruz, no supermercado Nordestão, da Avenida Salgado Filho. A apreensão foi motivada por meio de uma denúncia feita a Ouvidoria do Ipem, onde fiscais coletaram amostras do produto e levaram para análise no laboratório do Instituto. Nesse tipo de análise específica a tolerância varia de acordo com a tabela do Instituto Nacional Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), regida pela portaria 74/95. Os resultados apontaram para erros graves em relação ao peso informado na embalagem e o real do pescado, superando a marca de 10%, uma diferença muito além da permitida.

Bolsa em Oxford

O Programa de Bolsas de Estudos da Fundação Reuters <http://reutersinstitute.politics.ox.ac.uk/fellowships/rff.html> permite que jornalistas bem estabelecidos estudem de três a nove meses na Universidade de Oxford, onde poderão perseguir e atingir seus interesses de pesquisa.

Os candidatos devem ter no mínimo cinco anos de experiência e proficiência na língua inglesa. Será dada prioridade aos jornalistas que propuserem projetos de pesquisa dentro das áreas de foco <http://reutersinstitute.politics.ox.ac.uk/research/overview.html> do Instituto Reuters de Estudos em Jornalismo, que incluem política, economia e o futuro do jornalismo. As inscrições vão até 28 de janeiro de 2009. Veja detalhes http://reutersinstitute.politics.ox.ac.uk/fellowships/applying.html

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