A doença crônica da segurança pública

Victor Lyra

No dia oito de dezembro de 2006, o CORREIO DA TARDE publicou uma matéria detalhando a decisão do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macêdo Filho, determinando que as pessoas detidas em flagrante pela polícia não poderiam mais ficar presas nas Delegacias de Polícia da capital, e que os detentos já custodiados nos distritos policiais, deveriam ser transferidos para os presídios em um período de, no máximo seis meses.

Na época, a decisão, baseada em uma ação ingressada pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Wendell Beethoven, foi tomada para que a Polícia Civil pudesse ter um maior poder de investigação dos crimes, sua real função. Quase um ano e seis meses depois da determinação do juiz, a equipe do CORREIO DA TARDE fez um levantamento sobre situação das delegacias da capital - onde a decisão tem validade-, e em Mossoró. A constatação foi de que a doença crônica da segurança pública do Rio Grande do Norte ainda está muito longe de ser sanada.

Das 15 delegacias de bairro existentes na capital, nove possuem detentos provisórios, e apenas uma delas, a 15ª DP em Ponta Negra, está com a quantidade de presos em conformidade com a legislação, no tocante a comparação do número de detentos com o tamanho das celas. Até o último dia 25 de abril, havia na delegacia de Ponta Negra oito presos distribuídos em duas celas. Porém, a maioria das delegacias apresenta uma situação bem diferente desta.

Uma das delegacias mais superlotadas é a Plantão da Zona Sul, localizada na Avenida Ayrton Senna, Conjunto Pirangi. As duas carceragens do local, com cerca de seis metros quadrados cada uma, abrigam espremidos 42 presos. Dentro das celas, os criminosos se amontoam do jeito que podem, se deitando em redes armadas umas por cima das outras, e o mau cheiro toma dimensões maiores pela falta de espaço.

Um dos presos, que não quis se identificar reclamou. "Não há lugar nem para descansar, temos que usar o banheiro para dormir. Vou logo avisando que se vier mais gente para cá vamos fazer rebelião", ameaçou.

Delegacia é penitenciária

Aliado a esse imbróglio, a carceragem da DP de Plantão também não dispõe das mínimas condições de higiene. Em visita ao local, a reportagem encontrou muito lixo, baratas, e até ratos, ao lado de um garrafão de água que os presos utilizam para beber.

Outro fator que, segundo o relato dos próprios presos, contribui para o agravamento da superlotação é a burocracia que torna moroso o andamento de seus processos na justiça. Há casos de presos que já estão detidos há mais de um ano na delegacia de Plantão da Zona Sul, sem previsão para serem julgados. Pior ainda foi encontrar detentos que já sentenciados que continuam no distrito policial, transformando a delegacia em penitenciária. Sobre esta situação, o detento da cela "1" , Luizinho "Terrorista", de 25 anos, revela: "Estou aqui há mais de quatro anos. Já fui até sentenciado por tráfico de drogas e não tenho nem previsão de ser transferido para um presídio". A maioria deles também alega que a falta de defensor público dificulta o processo de transferência para os presídios.

Acompanhando o trabalho da reportagem na delegacia, um agente que não quis se identificar, comentou. "Nosso trabalho de investigação fica prejudicado porque temos que fazer o trabalho de "babá" de preso. A custódia destes detentos são de responsabilidade dos agentes penitenciários e da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e, não nossa. Os agentes, não só os daqui como em quase todas as outras do Estado, usam boa parte do expediente para revistar celas, alimentar os presos e vigiar suas visitas, além de serem "responsáveis" pela escolta deles para audiências. O custo pela manutenção dos presos nas delegacias fica a cargo da Polícia Civil", desabafou.

A opinião do agente da DP da Zona Sul é coincidente com a do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), Silvano Ferreira.

"A superlotação e mudança de serviços dos agentes da policial civil já é decorrente de vários anos atrás. Policial Civil não tem a obrigação de ficar custodiando preso. Isso é contra a lei de Execuções Penais. Às vezes os presos adoecem e os agentes têm que levá-los para o hospital, perdendo um tempo precioso que poderiam estar fazendo o seu trabalho correto, que é fazer a investigação para diminuir a impunidade e a criminalidade", analisou.

Novas delegacias

O titular da Delegacia Geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte ( Degepol), Ben-Hur Cirino de Medeiros, admite que o problema da superlotação se arrasta a anos, mas que a Degepol está trabalhando soluções para retirar os presos de delegacias. "A permanência dos presos nas DP's é prejudicial não só para a Polícia Civil como para a população, que corre o risco de presenciar fugas, rebeliões. O problema é que ninguém toma providência e a Polícia Civil acaba ficando com o ônus. Já encaminhamos vários ofícios ao Ministério Público, ao Sistema Penitenciário e ao Tribunal de justiça solicitando a resolução destes problemas", explicou.

Segundo o titular da Degepol, como as unidades das zonas sul e norte já não cobrem as demandas, da Grande Natal, está em andamento projetos de construção de duas novas delegacias de plantão para as zonas oeste e leste de Natal, com a previsão de que estejam em funcionamento até o final deste ano. "As novas delegacias virão para trazer um melhor atendimento ao cidadão e o concurso para a contratação de profissionais já foi liberado. Vale ressaltar que, nestas unidades não terão celas e, sim, uma sala de contenção para lavrar o flagrante", frisou o delegado geral.

Estado tem recurso negado

No último dia 17 de abril, o Estado teve negado pela justiça o pedido de recurso, através de liminar, que tentava prorrogar o prazo de transferência dos presos das delegacias para presídios. A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pela coordenação do sistema carcerário do Estado deverá agora cumprir a determinação imposta pelo Poder Judiciário adiada até agora, quase um ano e meio após a publicação da decisão. Em caso de descumprimento, a pena é pagar a multa estabelecida de R$ 5 mil por dia, a ser paga pelo Estado e pelo titular da Sejuc, Leonardo Arruda, e mais R$ 5 mil por preso que estiver nas DP's.

Autor da ação que culminou com a decisão judicial, o promotor Wendell Beethoven, explicou que por lei, cabe à Sejuc a responsabilidade pelos presos, mas isso não vem acontecendo, já que a custódia é feita pela Polícia Civil. Ele diz esperar que "agora espera que a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania cumpra a determinação para começar a resolver o problema de superlotação das delegacias de Natal, fazendo a transferência de presos para as unidades do sistema prisional do Estado". No entanto, o promotor disse que o Estado ainda pode impetrar um novo recurso em instância superior da justiça.

Apesar de ter negada a liminar para prorrogar o prazo de transferência de presos, o secretário da Sejuc, Leonardo Arruda, disse que ainda não há como cumprir a determinação do juiz Cícero Macedo, mas estão sendo feitos esforços para mudar esta circunstância. "Já dispomos de recursos liberados pelo Ministério da Justiça para a construção de cadeias públicas para desafogar as delegacias do Estado nas comarcas de Nova Cruz - onde já foram iniciadas as obras-, de Macau, de Ceará Mirim e Extremoz. O que falta para agilizar o andamento destas licitações é a liberação dos terrenos por parte dos municípios, por isso não tenho uma previsão de quando as cadeias estarão funcionando" justificou Arruda.

Outro projeto que segundo o titular da Secretaria de Justiça e Cidadania ajudará na solução da questão é a construção de um presido para jovens de 18 a 24 anos. Mas este, porém, também esbarra na burocracia. "Temos um projeto junto ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasc) de construir aqui no Estado um presídio para jovens adultos, de 18 a 24 anos e um outro para mulheres. Mas ainda não sabemos quando e onde se localizarão estes presídios. Além disso, antes faremos uma ampliação da ala feminina da penitenciária João Chaves", disse o secretário.

Leonardo Arruda falou também que, apesar da superlotação das DP's houve uma diminuição no número de presos nos últimos quatro anos. "Conseguimos reduzir gradativamente a quantidade de detentos provisórios nas delegacias. Em 2004, tínhamos cerca de 1000 presos nas delegacias da grande Natal e hoje, esse número não chega a 500. Mas, isso é o máximo que podemos fazer enquanto as Cadeias Públicas não forem construídas", alegou.






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