"A Lei de Responsabilidade Educacional será o grande legado dessa administração para o futuro"

Tweet

Denise Santos

A Prefeitura de Mossoró deu início ao processo de criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do município. A iniciativa foi levada à discussão junto ao Conselho Municipal de Educação e pretende estabelecer metas de investimentos e resultados a serem alcançados escalonadamente pelos
gestores e a sociedade envolvida no processo educacional.

De acordo com o secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos Carvalho de Melo, a ideia central é criar uma política integrada de estado direcionada ao setor.

A meta principal da Lei de Responsabilidade Educacional de Mossoró é o de tornar obrigatório o investimento de pelo menos 30% da receita do município para o setor, até 2014. Em entrevista exclusiva para o CORREIO DA TARDE, Francisco Carlos explica que a proposta da prefeitura prevê mecanismos de controle e punição aos gestores que desrespeitarem as metas.

CORREIO DA TARDE - O que é a Lei de Responsabilidade Educacional?

FRANCISCO CARLOS - É uma lei que garantirá a ampliação do investimento educacional, com estabelecimento de metas de qualidade que deverão ser estabelecidas todos os anos, com implicações de responsabilidade para quem não se comprometer com as metas.

CT - Qual o objetivo dessa nova Lei?

FC - O principal objetivo é melhorar a qualidade do ensino público municipal. A cidade de Mossoró venceu o desafio do acesso ao ensino, agora, precisa vencer o desafio da qualidade. É importante registrar que muitos municípios brasileiros ainda estão lutando para garantir vagas no ensino para todos, enquanto que nós já estamos discutindo mecanismo de melhoria da qualidade.

CT - Isso representa mais recurso e mais metas a serem cumpridas?

FC - Sim. Nós pretendemos fazer com que o investimento mínimo em educação em educação cresça dos atuais 25% para 30% até 2014. Neste aspecto nós também estamos partindo na frente dos demais municípios que, provavelmente, vão esperar pelo resultado do crescimento do investimento brasileiro em educação. Atualmente, o Brasil investe cerca de 5% do PIB em educação, é preciso que esse investimento cresça para, no mínimo, 8% do PIB até 2014 e, ainda assim, ficaríamos abaixo do investimento registrado em outros países.

CT - De que maneira os atores envolvidos serão responsabilizados se essas metas não forem cumpridas?

FC - Isso ainda não está definido. Vamos discutir com os segmentos até estabelecermos as responsabilidades de cada ator social envolvido com o processo educacional. Do ponto de vista da prefeita, ou futuros prefeitos, o não cumprimento da metas poderá implicar em crime de improbidade administrativa, por exemplo.

CT - Essa é a primeira Lei do Brasil nesses termos?

FC - Conversamos com o presidente da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Sr. Carlos Eduardo Sanches, que nos informou sobre a iniciativa pioneira. Ele próprio externou o desejo de acompanhar o processo, que ele classificou com uma atitude corajosa.

CT - A importância da Lei já está sendo reconhecida nacionalmente?

FC - É muito bom saber que isso já está acontecendo, pois reforça o sentimento de que estamos no caminho certo. Que estamos desenvolvendo uma ação importante para o futuro da nossa cidade e das nossas crianças.

CT - Como educador, o senhor considera essa Lei, um grande legado da administração da prefeita Fafá Rosado?

FC - Sem sombra de dúvida. Esse será o maior legado da administração de Fafá Rosado no setor educacional. Construir, equipar, capacitar, melhorar salários. Tudo isso é indispensável. Agora, a Lei de Responsabilidade fará com que a política educacional tenha continuidade, independente de quem esteja administrando a prefeitura. Como educador, eu também estou especialmente feliz.

CT - Em quanto tempo iremos começar a colher os frutos dessa Lei?

FC - Logo no primeiro ano de aplicação, que esperamos ser ainda em 2011. Esse impacto positivo irá crescendo progressivamente até 2014, quando atingiremos o percentual de 30% de investimento. Mais os frutos continuarão sendo colhidos por a lei tem um efeito de longo prazo.

CT - Até quando a lei será enviada à Câmara Municipal?

FC - O objetivo da prefeita Fafá Rosado é o de enviar até o final do semestre letivo de 2010 para que seja apreciada para o próximo exercício.






voltar

© Copyright Correio da Tarde. Todos os direitos reservados.