Coligação "Vitória da Continuidade" vai recorrer de decisão judicial
Publicado no Dia 03/09/2008
A coligação "Vitória da Continuidade", que tem Maurício Marques (PDT) como candidato a prefeito de Parnamirim, ainda não recebeu notificação sobre o mandado de segurança concedido a coligação "Forte é o povo", que tem Gilson Moura (PV) na cabeça da chapa, pelo juiz Fábio de Holanda. O mandado autoriza a busca e apreensão do gerador da prefeitura e proíbe o uso do telão com propaganda institucional durante os comícios do candidato Maurício Marques, que vai recorrer da decisão assim que for notificado.
O representante jurídico da coligação "Vitória da Continuidade", Naur Ferreira da Silva, ficou sabendo da decisão nessa manhã, durante a entrevista que concedeu a este vespertino. Ele revelou que ainda ontem, Maurício Marques usava o telão em suas mobilizações em Parnamirim. Assim que houver a notificação, a assessoria jurídica do candidato pedetista vai entrar com recurso para reverter a decisão do juiz. Sobre o gerador, ele alegou que "trata-se de um problema da prefeitura, pois o equipamento usado na campanha é alugado, então não temos nada a ver com isso".
Naur argumentou que apesar do juiz ter entendido que a propaganda exibida no telão é institucional e favorece Maurício usando obras da prefeitura, os vídeos do candidato não ferem a lei eleitoral, como já tinha definido a juíza Flávia Bezerra. "A juíza age de acordo com a lei eleitoral. Essa acusação que eles estão fazendo de que a ela está agindo com parcialidade é grave", declarou.
O assessor jurídico de Maurício ainda argumentou que não existem motivos para que a coligação adversária peça a interrupção da participação da juíza Flávia Bezerra nas eleições desse ano.
Segundo Naur, o parentesco da candidata, sendo mãe de um dos netos do prefeito Agnelo Alves, não pode ser questionado porque ele não é candidato. Mesmo sendo o principal apoiador da candidatura do PDT, o advogado explica que Agnelo não está envolvido diretamente nas eleições.
"O nome do candidato é Maurício Marques e o vice é Epifânio. A juíza não tem nenhum parentesco com ambos, então não há motivos para que ela não possa julgar as ações da campanha", disse o representante jurídico, lembrando que Flávia Bezerra já deu ganho de causa duas vezes em favor da coligação "Forte é o povo", segundo ele, cumprindo a lei eleitoral.
A coligação de Gilson informou ontem ao CORREIO DA TARDE que a juíza Flávia Bezerra, apesar de ainda não ter se posicionado sobre o pedido de suspeição dos advogados no processo do posto de Gasolina de Agnelo, recusou-se a receber uma ação contra Maurício, que estaria distribuindo cestas básicas.
"Sobre o posto de gasolina ela está usando os dez dias de direito para poder declarar se está impedida ou não. Mas numa nova ação de troca de votos por cestas básicas contra o candidato de Agnelo, ela se declarou impedida de julgar. Ninguém entende isso", divulgou a assessoria jurídica de Gilson.

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