OAB confirma lançamento do Comitê 9840 em Mossoró

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Fabiano Souza

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Mossoró, através do seu vice-presidente Dr. Aldo Fernandes, que esteve na manhã de hoje visitando o CORREIO DA TARDE, confirmou para o próximo dia 9 de setembro o lançamento do Comitê 9840.

Segundo ele, o Comitê nasceu nos anos 90, a partir de iniciativa dos movimentos sociais e conta como o apoio da OAB e diversas outras entidades. "Na verdade podemos dizer que o Comitê 9840, trata-se da Campanha de combate da compra de votos nessas eleições, mas além da compra de votos, temos a propostas de tratar de inúmeros outros assuntos que grande parte da sociedade precisa de conscientizar. Nessa primeira etapa de lançamento do projeto, que será permanente em Mossoró, contamos com a parceria da, ESMARN, Ministério Público do RN, ACIM e CDL, a imprensa local entre outras entidades e toda a sociedade", disse o Dr. Aldo Fernandes.

Ele acrescenta ainda que para o lançamento do Comitê 9840, estão sendo convidados também estudante universitários, professores e outros segmentos da sociedade para que todos se conscientizem sobre a importância desse movimento para o desenvolvimento da sociedade e a realização de uma eleição limpa. "O Comitê vai funcionar em regime de plantão durante o final de semana da eleição no sentido de receber denúncias sobre tentativa de compra de votos e outros crimes eleitorais praticados durante o período da eleição. Para isso, estamos disponibilizando um funcionário e uma sala de atendimento. Vamos garantir ainda o total sigilo sobre o denunciante como forma de resguardar sua segurança. Embora isso já esteja assegurado para Mossoró vamos tentar levar essa iniciativa para os demais municípios envolvidos na região", destaca.

O Comitê 9840 está sendo implantado também nos municípios de Baraúna, Areia Branca, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado e Apodi.

A história da Lei 9840, de 28 de setembro de 1999, inicia-se com o lançamento do Projeto "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Esse Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi "Fraternidade e Política".

O Comitê identifica, no tema de cada Campanha, uma mudança estratégica que deve ser obtida na realidade tratada por esse tema, e programa a ação necessária para obter essa mudança.

"No caso da Campanha de 96, identificou-se a compra de votos de eleitores - a chamada "corrupção eleitoral" - como uma das maiores distorções da democracia brasileira. O Código Eleitoral já a tipifica como crime, mas essa forma de corrupção fica quase sempre impune. Por isso mesmo ela se torna uma prática corriqueira nas campanhas eleitorais, aceita sem maiores críticas por candidatos e eleitores. Visando dar mais eficácia à ação da Justiça Eleitoral no combate ao crime da compra de votos. E dado o caráter cultural do problema, a Comissão decidiu utilizar a Iniciativa Popular de Lei, para obter essa mudança com a maior participação social possível", disse Aldo Fernandes.

O Lançamento dessa campanha em Mossoró será no dia 9 de setembro a partir das 20h, nos Jardins da TCM Canal 10, com transmissão da mesma.






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