Perdão de dívidas vai facilitar vida do contribuinte, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que a proposta de perdão da dívida de até R$ 10 mil vai facilitar a vida dos contribuintes.

Segundo ele, essas pessoas começaram com dívidas pequenas e não conseguiram pagar esse montante. Daí a visão do governo de que é necessário dar o perdão a esses devedores
Mantega destacou que essa é a maneira que o governo tem de permitir ao cidadão com renda menor regularizar sua situação com a União.

Quanto aos grandes devedores, o ministro disse que o governo vai ser mais rigoroso e vai encurtar o tempo de tramitação dos processos da dívida ativa da União.

Ele reclamou que os grandes devedores têm bons advogados e terminam prorrogando os processo por 12, 13 anos. Proposta do governo esses processos devem tramitar em cinco ou seis anos. Mantega fez as declarações em entrevista, no programa Bom Dia, Ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso, ainda em setembro, uma medida provisória que perdoa dívidas individuais de até R$ 10 mil (valor atualizado) com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2002. A informação é do líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).

A decisão foi comunicada ontem (19) na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto. O objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos, que equivalem a 18% dos processos movidos pela União, mas representam apenas 0,28% do valor que o governo têm a receber - R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão.

Segundo Casagrande, Lula disse no encontro que é incompetência do governo deixar uma dívida de R$ 400 chegar a R$ 10 mil.

As dívidas posteriores a 2002 e superiores a R$ 10 mil serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Conforme Casagrande, o objetivo é "estabelecer uma negociação amigável" com os pequenos devedores. Ele disse ainda que o presidente apresentará, no próximo dia 28, relatório com todos os investimentos contratados pelo governo, que ainda iniciarão e os que já estão sendo executados. A apresentação será feita em solenidade com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto.

"Há um número enorme de dívidas com o valor muito pequeno em relação ao todo. Essas dívidas dão muito trabalho para o sistema de cobrança da União, com baixíssimo resultado", reforçou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). "A idéia é retirar isso da cobrança, o que, de fato, não seria cobrado jamais."
De acordo com Fontana, o governo estuda ainda parâmetros para oferecer uma negociação específica para as dívidas maiores. "A outra idéia é fazer uma espécie de negociação específica de um endividamento", disse o líder sobre a proposta, cujo desenho ainda não está terminado.

O governo também pretende fechar um acordo com os exportadores que cobram na Justiça créditos de exportação com base no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O acordo prevê a negociação das dívidas. Em troca, os empresários desistiriam das ações na Justiça.

"Um terceiro bloco é formado pela dívida de exportadores com contenda judicial de muitos anos, nos quais o IPI era isento se creditava na fase seguinte. A idéia é propor algum tipo de negociação que permita a esses devedores pagarem com maior rapidez. O país se apropria desses recursos, faz os investimentos necessários e também se elimina um conjunto de questões judiciais para poder permitir as estruturas da União trabalhar mais em torno de débitos efetivos, onde haja uma contenda judicial necessária", disse Fontana. (Agência Brasil)






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