Plenário da Câmara começa a votar hoje dois projetos do pré-sal

A Câmara inicia hoje (10) a discussão e a votação em plenário de dois projetos do pré-sal. O primeiro trata da criação da Petro-sal, empresa que irá gerir a parte da União no processo de partilha do petróleo da camada pré-sal. O segundo cria o Fundo Social, que será formado pelos recursos da exploração do petróleo. Os recursos serão destinados às áreas de educação, saúde pública, ciência, tecnologia e meio ambiente.

Dois projetos sobre o pré-sal ainda precisam ser votados nas comissões especiais: o da capitalização da Petrobras e o que define os critérios de partilha dos royalties, considerado mais polêmico.

Governadores de estados produtores de petróleo querem uma porcentagem maior na divisão dos recursos. Hoje à tarde, quatro deles - Eduardo Campos (Pernambuco), Teotônio Vilela (Alagoas), Wellington Dias (Piauí) e José Maranhão (Paraíba) - se encontram com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Eles querem alterar o relatório ainda na comissão especial.

O relatório aumenta de 10% para 15% a divisão dos valores, distribuídos entre União, estados e municípios produtores e não produtores, além daqueles afetados pelo embarque do petróleo. O problema está na redução dos valores destinados aos estados produtores, que passarão a receber 18%, segundo o relatório. Hoje, a União recebe 40%, os estados não produtores ficam com 7,5% e os produtores recebem o restante. (ABr)

Lobão acredita que Lula e governadores chegarão a acordo sobre royalties do pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acredita que ainda hoje (10) o governo federal e os governadores dos estados produtores de petróleo - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - chegarão a um acordo que permita a votação do projeto de lei que estabelece os novos critérios para a distribuição dos royalties do pré-sal a partir da instituição do regime de partilha. Ele confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá hoje com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, para tentar um acordo.

Lobão fez as declarações ao chegar ao Senado, onde participa de cerimônia de comemoração dos 40 anos de fundação do Serviço Geológico do Brasil - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O ministro considera que os governadores estão pedindo demais. Entretanto, destacou que há condições para um entendimento.

Ontem (9), o governador Sérgio Cabral comentou as sugestões que pretende apresentar ao presidente Lula. Entre elas está a proposta de aumento do valor dos royalties que serão pagos aos estados produtores de 2,7% do valor total para 5,3%.

Cabral também deverá propor aumento dos percentuais a serem pagos aos municípios produtores, de 0,9% para 1,5%. Para aqueles municípios com instalações de petróleo, ele sugere a elevação de 0,3% para 0,6%. O governador também defende que a participação da União nos royalties caia de 4,5% para 1%. (ABr)






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