MP sugere criação de Delegacia Especializada em Direitos Humanos

Marcius Melo

Ainda seguindo a polêmica Recomendação 004/08, publicada no Diário Oficial e anunciada ontem. O Promotor de Justiça da Defesa dos Direitos Humanos, Eudo Rodrigues Leite, do Ministério Público (MP), pede que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) apresente, em 30 dias, um projeto para criação de uma delegacia especializada em tratar assuntos dos direitos humanos.

A Delegacia Especializada na Defesa dos Direitos Humanos vai fiscalizar as denúncias de maus tratos, feitos pelos próprios policiais. Já que, segundo o Eudo Leite, existem dezenas de casos de tortura, maus tratos, lesão corporal e abuso de autoridades que não são investigados pela Corregedoria-Geral da Seded e, nesses casos, os custos dos tratamentos desses presos é caro e tal violência pode voltar ainda pior para a população.

Segundo o promotor, "Hoje é natural prática de maus tratos". Eudo Leite afirmou que existem muitos casos em que os presos chegam aos hospitais com ferimentos de balas nas mãos e nas pernas e que em muitos casos os laudos confirmam que eles são disparados de cima para baixo, configurando uma tortura ao invés de uma tentativa de recaptura.

Prejuízo aos cofres públicos

As recomendações também foram feitas aos médicos para que atentem aos sinais de abusos nos presos que chegarem aos hospitais e acionem o Instituto Técnico-Científico da Polícia (Itep) para realização de exames de corpo de delito. O Promotor de Justiça afirma que essa recomendação irá diminuir os gastos do governo. "O custo para tratamento de presos que chegam com tais ferimentos é caro. É um prejuízo nos cofres públicos".

Dependendo das conseqüências, ainda conforme Eudo, pode chegar a gerar custos para a previdência social, em razão da concessão de benefícios assistenciais ou aposentadoria por invalidez e custos para o Estado com indenizações por danos morais e materiais.

Aumento da violência na sociedade

O combate aos abusos deve ser efetivo, pois, segundo Eudo Leite, "onde a polícia apresenta uma atuação violenta e desumana, a resposta dos criminosos é cada vez mais agressiva e, assim, inicia-se um ciclo vicioso consistente em mais violência policial para prender e subjulgar criminosos seguido de resposta mais violenta dos mesmos, com o uso de armas cada vez mais potentes, até se chegar ao estado semelhante ao de uma guerra que se verifica, por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro, sendo certo que estas respostas cada vez mais violentas à ação da polícia, terminam por se voltar contra o cidadão, uma vez que os criminosos estarão melhor armados e mais agressivos".

Preparo físico e eficiência policial

O promotor vai além, "O que eles chamam de 'uso da força necessária' está sendo abusiva. Têm ocorrido muitos tiros nas mãos e nas pernas de bandidos, com o argumento de que eles estavam fugindo. Mesmo que em situação de fuga, nenhum policial tem o direito de atirar contra um acusado. Os policiais têm que ter preparo físico e a Polícia eficiência no trabalho com as viaturas para recapturar os presos, mas nunca atirar contra uma pessoa. O Estado tem o dever de manter a integridade física e moral de todos os presos e os policiais não podem trabalhar assim".






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