AGU entrará com ação de improbidade administrativa na segunda

O Procurador-Chefe da Advogacia Geral da União (AGU), Niomar de Souza Nogueira, continua na luta contra os acusados da Operação Higia, na próxima segunda (8), ele juntamente com o Movimento Articulado no Combate à Corrupção (Marcco), vão propor a ação de improbidade administrativa para punir os acusados.

"Agora, vamos entrar com a ação de improbidade. Nela, serão instruída uma nova ação judicial para que sejam analisados novos documentos e que o juiz possa ouvir réus e testemunhas para poder punir os acusados. Caso sejam punidos vão ser penalizados de acordo com a lei que rege, com a perda da função administrativa, multa, devolução do dinheiro público e as outras penas previstas", comenta Niomar Nogueira.

O Procurador crê que a ação tenha um resultado em favor da União, haja vista que ela será ajuizada na 3ª Vara Federal e julgada pelo juiz federal José Carlos Teixeira, que já havia tomado uma decisão favorável na ação cautelar de indisponibilidade de bens, impetrada no dia 5 de julho.

Em julho, o Marcco havia entrado com uma ação de indisponibilidade de bens dos acusados para bloquear os bens durante o período de investigação para manter a integridade dos mesmos no final do processo, assim permitindo que eles possam ser leiloados e que a união tenha seu dinheiro ressarcido. Os prejuízos aos cofres públicos causados pelos envolvidos com irregularidades administrativas já ultrapassam os R$ 10 milhões.

"De que adianta os acusados serem considerados culpados e depois venderem os bens adquiridos com dinheiro público e ficar com o dinheiro?", critica Carlos José Cavalcanti de Lima, coordenador executivo do Marcco.






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