Projetos de inclusão social e aprendizagem no Turismo começam a ser debatidos

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Começou a ser debatido, na última quarta-feira (12), no Senado Federal, por meio de audiência pública, a criação do Serviço Social do Turismo (SST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur). O Sestur deverá desenvolver, executar e apoiar programas voltados à promoção social e humana dos trabalhadores em turismo, hotelaria, apart-hotéis e demais meios de hospedagem, restaurantes comerciais e coletivos, bares, casas de diversões e lazer, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e demais entidades, empresariais ou não, que desenvolvem atividades turísticas. O Senatur deverá apoiar, gerenciar, desenvolver e executar, direta ou indiretamente, os programas voltados à aprendizagem do trabalhador desses setores.

O projeto prevê que a Confederação Nacional do Turismo ficará incumbida de criar, organizar e administrar os dois serviços. Aos Conselhos Nacionais do Sestur e do Senatur caberão o planejamento geral, a função normativa e a fiscalização da administração dessas entidades, bem como a decisão sobre a conveniência e a oportunidade de instalação de Conselhos Regionais, aprovação de suas regras de funcionamento e a definição das respectivas áreas de atuação.

As contribuições atualmente devidas pelos estabelecimentos de turismo ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) passarão a ser recolhidas, nas mesmas alíquotas e prazos e pelo mesmo sistema, a favor do Sestur e do Senatur, respectivamente. Os profissionais autônomos que desenvolvem atividades no setor de turismo também deverão contribuir para o Sestur e para o Senatur.

Ainda de acordo com o projeto, a partir de 1º de janeiro de 2010 cessarão a vinculação e a obrigatoriedade do recolhimento aos Sesc e ao Senac das contribuições das empresas de turismo, hotelaria, apart-hotéis, e demais meios de hospedagem, restaurantes comerciais e coletivos, bares, casas de diversões e lazer, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e demais entidades, empresariais ou não, que desenvolvem atividades turísticas.

O Sestur e o Senatur poderão celebrar convênios para assegurar, transitoriamente, o atendimento dos trabalhadores das empresas de turismo em unidades do Sesc e do Senac, mediante ressarcimento ajustado de comum acordo entre os convenientes.

Segundo o relator, senador Cesar Borges, as Atividades Características do Turismo (ACTs) registraram R$ 73,87 bilhões de valor adicionado (valor criado por um agente econômico no Produto Interno Bruto - PIB) em 2006, levando naquele ano a participação do setor de turismo na economia brasileira para 3,63%, ante 3,61% em 2003.

Os dados foram extraídos do estudo Economia do Turismo: Uma Perspectiva Macroeconômica 2003-2006, divulgado em junho deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Turismo e o instituto.

Para a audiência pública foram convidados os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio Oliveira Santos; da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto; da Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (FNHRBS), Norton Luiz Lenhart; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; e ainda o professor da Universidade de São Paulo (USP), Mário Beni, e o consultor na área sindical e trabalhista, Plínio Sarti.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi a representante do Rio Grande do Norte nas discussões das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS), que realizaram a audiência conjunta. O projeto de lei (PLS 174/09) é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB). Após a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, será analisada em decisão terminativa na CAS, presidida pela senadora potiguar.

Rosalba é favorável à criação do Sistema S para o turismo e citou como exemplos de bons resultados do Sistema no setor o hotel-escola Barra Roxa em Natal e as escolas Senac em Mossoró e Caicó. "Se não avançamos, como outros países na área do turismo, não podemos colocar a culpa no Sistema S, que oferece serviços de qualidade. O turismo ainda está engatinhando no Brasil, por falta de políticas públicas", disse a senadora, ao lembrar o atraso na conclusão do aeroporto de São Gonçalo e a falta de infra-estrutura nas estradas da região Nordeste.






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